Curso de Legislação Tributária do ICMS - 40 horas

Profº José Roberto Rosa - Auditor Fiscal do ICMS-SP

Presidente do Tribunal de Impostos e Taxas do ICMS

Carga horária 40 horas

Conteúdo Programático:

• Hierarquia das Leis
  
• Sistema Tributário Nacional
  

1. CF/88
2. Leis Complementares - LC 24/75, LC 87/96, LC/116/03
3. Lei Ordinária Estadual 6374/89
   
4. Regulamento do ICMS-SP - Decreto 45.490/00 atualizado pelo Decreto 50.319/05
   

• Histórico
• Conceitos Gerais
• ICMS, um Imposto sobre Consumo
  
• Confaz
• Fato Gerador
• Alíquotas diversificadas
  
• Habitualidade relativa à Circulação de Mercadorias
• Uso e Consumo interno de mercadoria
• Crédito de ICMS
  
• Nota Fiscal
• ECF
  
• Operações e Alíquotas de ICMS interestaduais
• Zonas Francas
  
• Conhecimento de Transporte
  
• Operações de Venda
• Venda para Contribuinte
• Venda para Consumidor Final
  
• Prestação de Serviços
• Prestação de Serviços com Venda de Peças
  
• Serviços de Transporte
• IPI x ICMS
• ISS x ICMS
  
• ICMS sobre importação e exportação
• ICMS sobre Energia Elétrica
• ICMS sobre Combustíveis
  
• Apuração do ICMS
• Armazém Geral
• Nota de Simples Remessa
• Isenção, não incidência, suspensão
• Herança e doação
  
• Substituição Tributária
• Convênios de Substituição Tributária
  
• ICMS Retido
  
• Redespacho
• Simples Paulista
  
• Produtor Rural
• Diferimento de ICMS
• Livros Fiscais e Registros Magnéticos
• Cadastro de Contribuintes
  
• Auto de Infração
• PAT - Processo Administrativo Tributário
• Prazos, Provas, Defesas
• Multa, Correção Monetária, Imposto Devido
• Ação Penal
• Extinção e Prescrição
• Transferência de Crédito Acumulado
  
• GIA - Internet
• Bares e Restaurantes
• Multa Punitiva x Multa de Mora
• Cobrança
• Contribuinte x Responsável x Solidariedade
• Dívida Ativa
• Certidões Negativas